PRESCRIÇÃO PENAL
| dc.contributor.author | Murilo Gonçalves Martins de Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:36:09Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:36:09Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como propósito enfocar um dos temas mais polêmicos do direito penal, que é a prescrição penal. O homem comum, quando simplesmente não o ignora, fica perplexo ao tomar conhecimento de sua existência; a vítima do delito sente-se humilhada e ofendida pelo que julga ser uma forma de desídia e incompetência da autoridade pública; os juristas tanto a defendem como a atacam. Nele, além de conceituar-se o que vem a ser prescrição penal, menciona-se sua natureza jurídica e fundamentos, discorre-se sobre as espécies de prescrição existentes em nossa atual legislação penal e cita-se os casos de imprescritibilidade criados pela Constituição Federal de 1988, bem como apresenta-se algumas posições de doutrinadores com relação à controvertida questão. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5421 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Extinção. Punibilidade. Inércia. Estado. Tempo. | |
| dc.title | PRESCRIÇÃO PENAL | |
| dc.type | Article |
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