A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL
| dc.contributor.author | DE ARAÚJO, Everton Francisco | |
| dc.contributor.author | DO CARMO, Rafael Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T18:27:28Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T18:27:28Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Este artigo científico tem por finalidade apresentar a constitucionalidade e eficácia das prisões cautelares em nosso ordenamento jurídico brasileiro, expondo aqui, conceitos, requisitos e formas de aplicação, estabelecendo um paralelo entre as modalidades acautelatórias e sua constitucionalidade em nosso ordenamento pátrio. A metodologia aplicada à pesquisa do presente estudo é baseado pela bibliografia informativa, retirando as informações e dados de trabalhos científicos, doutrinas, figuras, bem como denossa legislação constitucional e infraconstitucional, buscando esclarecer sobre as prisões cautelares e sua constitucionalidade, analisando sobre este prisma sua eficiência e maior incidência no ordenamento jurídico brasileiro, como a maneira mais pertinente para garantia da segurança pública e meio de defesa social. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4441 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Prisão. Cautelares. Defesa Social. | |
| dc.title | A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL | |
| dc.type | Article |
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