A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL
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Data
2018
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Resumo
Este artigo científico tem por finalidade apresentar a constitucionalidade e eficácia das prisões cautelares em nosso ordenamento jurídico brasileiro, expondo aqui, conceitos, requisitos e formas de aplicação, estabelecendo um paralelo entre as modalidades acautelatórias e sua constitucionalidade em nosso ordenamento pátrio. A metodologia aplicada à pesquisa do presente estudo é baseado pela bibliografia informativa, retirando as informações e dados de trabalhos científicos, doutrinas, figuras, bem como denossa legislação constitucional e infraconstitucional, buscando esclarecer sobre as prisões cautelares e sua constitucionalidade, analisando sobre este prisma sua eficiência e maior incidência no ordenamento jurídico brasileiro, como a maneira mais pertinente para garantia da segurança pública e meio de defesa social.
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Palavras-chave
Prisão. Cautelares. Defesa Social.