O PRINCÍPIO DA INAMOVIBILIDADE PARA O OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR.
| dc.contributor.author | CARLOS CEZAR MACÁRIO | |
| dc.contributor.author | JOSÉ DA ROCHA CUELHO | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-28T17:40:56Z | |
| dc.date.available | 2025-10-28T17:40:56Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | A inamovibilidade é de fundamental importância para o oficial da Polícia Militar na medida em que proporciona maior liberdade e independência para que cumpra suas atividades profissionais de preservar a ordem pública e de prover a tranqüilidade social sem sofrer quaisquer injunções, especialmente políticas partidárias. Essa medida jurídica é profilática ao fortalecer, estabilizar e garantir ao oficial policial militar que este adote decisões como provedor da segurança pública local, ainda, que venham a contrariar interesses de segmentos influentes. Por estar presente nos mais distantes rincões goianos e às vezes a única polícia local, a inamovibilidade para o oficial torna-se fator vital para preservar a autoridade policial e as atividades preconizadas constitucionalmente para a Polícia Militar. É importante que o oficial da Polícia Militar não sofra ingerências exteriores e venha a ser transferido, prematuramente, para uma outra unidade, pois o novo oficial que o substituir não teria motivação para impor a lei para todos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5903 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Inamovibilidade. Princípio da Inamovibilidade. Garantias. Oficial da Polícia Militar. Polícia Militar. Polícia. | |
| dc.title | O PRINCÍPIO DA INAMOVIBILIDADE PARA O OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. | |
| dc.type | Article |