A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE À LEI MARIA DA PENHA LEI N. 11.340/2006
| dc.contributor.author | SILVA, Regimar Gonçalves da | |
| dc.contributor.author | NERES, Wesley Fábio da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-06T13:50:32Z | |
| dc.date.available | 2018-09-06T13:50:32Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho descreveu a atuação do policial militar frente à Lei Maria da Penha; avaliou os principais aspectos da Legislação Criminal Especial e destacou os tratados assinados pelo Brasil que deram origem a Lei Maria da Penha. O fundamento e detalhadamente deste trabalho foi embasado em pesquisas bibliográfica e qualitativa, cujo intuito foi de promover a credibilidade do leitor, bem como o fácil entendimento dos processos do início até o fim sobre o contexto do tema que versa sobre a atuação da Polícia Militar frente à aplicabilidade da Lei 11.340/2006. Os resultados demonstraram que a atuação do policial militar sobre a Lei Maria da Penha, engloba a proteção a mulher, especificadamente as medidas protetivas, no caso da Lei Maria da Penha, quando acionado a Patrulha Maria da Penha são acompanhadas as medidas que vão desde o afastamento do agressor do domicílio, bem como da convivência da mulher vítima, a fixação de limite mínimo de distância entre o delituoso que ferem os direitos da vítima. Logo se viu que a Polícia Militar é a única detentora de monitorar as vítimas e protegê-las das agressões, violência e da quebra das medidas protetivas pelo agressor. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/861 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Atuação do policial militar | pt_BR |
| dc.subject | Proteção da mulher. Lei 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.title | A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE À LEI MARIA DA PENHA LEI N. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |