FORMAÇÃO DE POLICIAIS DA PMGO PARA ATUAÇÃO EM AÇÕES PENAIS: UM ESTUDO SOBRE TREINAMENTO E PREPARAÇÃO NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
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Data
2025
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Resumo
A evolução do ordenamento jurídico penal brasileiro, particularmente após a Constituição de 1988, impõe às forças policiais a observância rigorosa de normas processuais e constitucionais na condução de ações penais, sob pena de nulidades que comprometem a persecução criminal. O presente estudo avalia a eficácia do treinamento oferecido pelo Comando da Academia de Polícia Militar (CAPM) na preparação de policiais da Polícia Militar de Goiás (PMGO) para atuar em ações penais, analisando a adequação dos procedimentos operacionais e registros policiais às exigências legais e jurisprudenciais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica de doutrina e jurisprudência em direito penal e processual penal, análise documental da grade curricular e de amostras de registros policiais, e aplicação de questionários semiestruturados a 36 participantes, entre alunos em formação e policiais na ativa. Os resultados indicam relevância dos conteúdos teóricos sobre procedimentos penais, com alta concordância na abrangência normativa, porém revelam deficiências na frequência de exercícios práticos e na incorporação de jurisprudência recente, o que gera confiança parcial na aplicação operacional e na prevenção de nulidades processuais. A análise demonstra a necessidade de ajustes curriculares para intensificar simulações práticas e módulos sobre decisões jurisprudenciais atualizadas, de modo a fortalecer a conformidade legal e a validade jurídica dos atos policiais na persecução penal.
Descrição
Palavras-chave
Formação policial. Ações penais. Conformidade legal. Persecução criminal. Procedimento operacional padrão.