A CONSTITUCIONALIDADE DO FLAGRANTE PREPARADO
| dc.contributor.author | GUEDES Johnathan | |
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Marcello Ribeiro De | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T13:33:49Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T13:33:49Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo envolve o flagrante preparado, no qual o agente é levado a vivenciar situações, conduzidas pela polícia que logo após fato, evita a consumação do resultado, neste objetivou-se identificaras ressalvas jurisprudenciais acerca da temática no ordenamento jurídico brasileiro, pontuando as ações que fatidicamente constituem crime impossível, assim como se discutiu o entendimento doutrinário no flagrante preparado, e relevância da súmula 145 do Supremo Tribunal Federal.Neste entendimento,a constitucionalidade do flagrante preparado, trouxe características peculiares para a discussão, que colocam não apenas o agente incriminador na cena; mas também o policial militar. O presente artigo realizou-se com pesquisa bibliográficaque ocorreu por meio da análise das decisões Jurisprudenciais referentes à temática, por possibilitar compreender o entendimento dos Tribunais através de decisões proferidas. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4222 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | . Flagrante Preparado.Policial Militar. | |
| dc.title | A CONSTITUCIONALIDADE DO FLAGRANTE PREPARADO | |
| dc.type | Article |
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