PROVAS ILÍCITAS E SUA ULTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL COM BASE NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE

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dc.contributor.authorDA SILVA, Erika Moreira Ferreira
dc.contributor.authorDE SOUZA , Danilo Victor Nunes
dc.date.accessioned2025-09-18T18:01:35Z
dc.date.available2025-09-18T18:01:35Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEste artigo visa explanar a aplicação das provas ilícitas no ordenamento jurídico Brasileiro dentro do Processo Penal. Com o intuito de garantir que as partes do processo a verdade real, de forma mais próxima possível da realidade, ajudando o magistrado ao caso concreto a formar sua convicção, mesmo que relativa, pois são as provas dentro do processo que irá provar se de fato ocorreu ou não tal circunstância. Sobre a égide da aplicação dos princípios fundamentais, da proporcionalidade e razoabilidade, é que se fundamenta a possibilidade da utilização de provas ilícitas dentro do processo, para garantir a ampla defesa dentro do devido processo legal, visto que são um ônus a parte que alega em seu favor, bem como a teoria dos frutos da árvore envenenada como a situação das provas emprestadas dentro do Direito Brasileiro. Destaca-se no presente trabalho, os princípios norteadores do Processo Penal que sejam intrinsecamente ligados as provas, demonstrando tanto o direito de produzi-las, quanto suas limitações, demonstrando dentro do meio jurídico a divergência da aceitação ou da rejeição das provas ilícitas, bem como a observância do Princípio da Proporcionalidade para favorecer o demandado. Por fim, explanar os limites da utilização e admissibilidade das provas ilícitas, dentro dos limites constitucionais, afim de garantir a melhor defesa ao réu, e a melhor verdade real ao julgador
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4427
dc.language.isopt
dc.subjectProvas ilícitas. Processo Penal. Admissibilidade. Proporcionalidade
dc.titlePROVAS ILÍCITAS E SUA ULTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL COM BASE NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
dc.typeArticle

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