PROVAS ILÍCITAS E SUA ULTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL COM BASE NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
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Data
2018
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Resumo
Este artigo visa explanar a aplicação das provas ilícitas no ordenamento jurídico Brasileiro dentro do Processo Penal. Com o intuito de garantir que as partes do processo a verdade real, de forma mais próxima possível da realidade, ajudando o magistrado ao caso concreto a formar sua convicção, mesmo que relativa, pois são as provas dentro do processo que irá provar se de fato ocorreu ou não tal circunstância. Sobre a égide da aplicação dos princípios fundamentais, da proporcionalidade e razoabilidade, é que se fundamenta a possibilidade da utilização de provas ilícitas dentro do processo, para garantir a ampla defesa dentro do devido processo legal, visto que são um ônus a parte que alega em seu favor, bem como a teoria dos frutos da árvore envenenada como a situação das provas emprestadas dentro do Direito Brasileiro. Destaca-se no presente trabalho, os princípios norteadores do Processo Penal que sejam intrinsecamente ligados as provas, demonstrando tanto o direito de produzi-las, quanto suas limitações, demonstrando dentro do meio jurídico a divergência da aceitação ou da rejeição das provas ilícitas, bem como a observância do Princípio da Proporcionalidade para favorecer o demandado. Por fim, explanar os limites da utilização e admissibilidade das provas ilícitas, dentro dos limites constitucionais, afim de garantir a melhor defesa ao réu, e a melhor verdade real ao julgador
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Palavras-chave
Provas ilícitas. Processo Penal. Admissibilidade. Proporcionalidade