CICLO COMPLETO DE POLÍCIA E SUA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO BRASIL
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Data
2018
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Resumo
Este artigo tem por finalidade apresentar a história das polícias no Brasil, trazendo à tona a discussão sobre sua forma organizacional atual, baseada no modelo fracionado, no qual as missões inerentes à pasta da Segurança Pública são divididas em duas frentes. Com a utilização do método dedutivo com abordagem qualitativa, a análise de dados e estudo do Direito comparado das legislações nacionais e internacionais, realiza-se uma análise bastante elaborada sobre o sistema de policiamento do Brasil. Em nível estadual, enquanto que o trabalho de investigação, levantamento de dados, apuração de crimes é de competência exclusiva da Polícia Civil, o policiamento ostensivo-preventivo, manutenção da ordem pública e contato direto com a população é realizado por policiais fardados em viaturas caracterizadas, pertencentes à Polícia Militar. Este modelo vigente, é notoriamente ineficiente. Este modelo é herança do período colonial e precisa ser revisto. A implantação do modelo de Ciclo Completo no policiamento a nível estadual traria eficiência ao serviço policial. Assim, cada instituição teria autonomia para cumprimento de todo o processo policial. Justifica-se este estudo pela tentativa de discutir sobre a situação atual que o Brasil se encontra no que tange à segurança pública e quais as possibilidades de métodos de policiamento e medidas viáveis nas tratativas e modo de enfrentamento da criminalidade. Finalizando, apresenta-se proposta viável de implantação do Ciclo Completo de Polícia em nosso país, dando prioridade ao nível estadual do trabalho de segurança pública, mas também pincelando sobre a responsabilidade dos municípios no que tange ao cuidado com o tema.
Descrição
Palavras-chave
Ciclo Completo, Segurança Pública, Legislação, Polícia Civil, Policia Militar