PRISÃO PREVENTIVA: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorMAGALHÃES, Bruno Barbosa
dc.contributor.authorFILHO, Wandirley Rodrigues de Souza
dc.date.accessioned2018-10-01T13:27:05Z
dc.date.available2018-10-01T13:27:05Z
dc.date.issued2018-10-01
dc.description.abstractNo Brasil existem várias formas de prisão como temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, domiciliar, dentre outras. Cada uma delas com suas peculiaridades e seus objetivos. Essas modalidades são necessárias para que a investigação não seja prejudicada e para que a justiça seja assegurada a todos, inclusive ao acusado. Esse trabalho se propõe a pesquisar sobre a prisão preventiva. Entender em que situações ela pode ocorrer, ou seja, quais são os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, qual o amparo legal para a modalidade e quais são as características desse tipo de privação da liberdade. Também será objeto dessa pesquisa esclarecer as diferenças entre a prisão preventiva e a temporária, visto que os conceitos se aproximam. O trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e de dados apresentados por instituições de pesquisa nacional, buscando referências em teóricos e outros pesquisadores que desenvolvem seu trabalho no campo do sistema prisional brasileiros. Os dados coletados foram analisados a fim de conhecer se a prisão preventiva ocorre como determina a lei. Desta forma, esta pesquisa se destina mais detalhadamente a modalidade de prisão preventiva e se esse tipo de privação acontece como deveria. Os resultados encontrados mostraram que a decretação de prisão preventiva faz inchar o sistema carcerário, provocando superlotação e várias conseqüências nocivas ao sistema prisional. Concluiu-se que a o pedido de prisão preventiva deve ser analisado com cautela e responsabilidade, pensando-se nos efeitos da decretação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1162
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectModalidades de Prisão Preventivapt_BR
dc.subjectAntecipação de Penapt_BR
dc.subjectSistema Carceráriopt_BR
dc.subjectJustiça Brasileirapt_BR
dc.titlePRISÃO PREVENTIVA: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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