UMA ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE E APLICABILIDADE DO RELATÓRIO TÉCNICO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (TCC CEGESP 2025)
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Data
2025-07-17
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade e a aplicabilidade do Relatório Técnico Operacional (RTO) na Polícia Militar do Estado de Goiás, como instrumento formal de comunicação entre a corporação e os órgãos de segurança pública e justiça. A pesquisa parte da constatação da inexistência de um documento padronizado capaz de formalizar informações operacionais relevantes à preservação da ordem pública. Adotou-se abordagem qualitativa e exploratória, com procedimentos bibliográficos, documentais e aplicação de questionários a 73 policiais militares e a quatro membros do Ministério Público. Os resultados indicam ampla aceitação da proposta entre os profissionais da Polícia Militar e reconhecimento, por parte dos promotores, da viabilidade do RTO como suporte técnico para fundamentação de medidas cautelares. O estudo também apresenta a experiência da Polícia Militar de Santa Catarina, que institucionalizou o RTO como documento formal de integração entre os órgãos de segurança e justiça. Conclui-se que a implementação do RTO na PMGO é viável, desde que acompanhada por normatização adequada e respeito às competências legais, representando um avanço na gestão da informação policial e na qualificação da persecução penal.
Palavras-chave: Gestão da Informação; Integração Institucional; Polícia Militar; Relatório Técnico Operacional.