PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA APLICAÇÃO PRO SOCIETATE

dc.contributor.author	REIS, Mékia Lara da Silva
dc.contributor.author	PEREIRA, Jacó Santos
dc.date.accessioned	2019-07-08T18:30:48Z
dc.date.available	2019-07-08T18:30:48Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O uso das provas ilícitas no processo penal tem sido uma questão bastante discutida e palco de inúmeros debates, tanto doutrinários quanto jurisprudenciais. A realidade social bem como a evolução dos problemas penais faz com que seja necessário excepcionar, em algumas ocasiões, a norma constante no art. 5º, inciso LVI juntamente com a previsão do art. 157, § 1° do Código de Processo Penal. Essa previsão se dá quando não há outra maneira de chegar à verdade real dos fatos ou quando o bem social está em jogo. Em contrapartida, diversos estudiosos entendem ser inadmissível a utilização de provas obtidas por meio ilegal na persecução penal seja qual for a fundamentação. Desta forma pretende-se por meio de uma Revisão Bibliográfica comparar as opiniões aqui referidas utilizando-se de uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária e de que maneira isso está afetando as ações penais.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2086
dc.subject	Provas ilícitas	pt_BR
dc.subject	Pró societate	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.title	PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA APLICAÇÃO PRO SOCIETATE	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: 979174688-1225_Mékia_Lara_Da_Silva_Reis_TCC_Final_13447_1302471664.doc.pdf
Tamanho:: 274.61 KB
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