PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA APLICAÇÃO PRO SOCIETATE
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Data
2018
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Resumo
O uso das provas ilícitas no processo penal tem sido uma questão bastante discutida e palco de inúmeros debates, tanto doutrinários quanto jurisprudenciais. A realidade social bem como a evolução dos problemas penais faz com que seja necessário excepcionar, em algumas ocasiões, a norma constante no art. 5º, inciso LVI juntamente com a previsão do art. 157, § 1° do Código de Processo Penal. Essa previsão se dá quando não há outra maneira de chegar à verdade real dos fatos ou quando o bem social está em jogo. Em contrapartida, diversos estudiosos entendem ser inadmissível a utilização de provas obtidas por meio ilegal na persecução penal seja qual for a fundamentação. Desta forma pretende-se por meio de uma Revisão Bibliográfica comparar as opiniões aqui referidas utilizando-se de uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária e de que maneira isso está afetando as ações penais.
Descrição
Palavras-chave
Provas ilícitas, Pró societate, Processo penal