PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AO POLICIAL MILITAR
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Data
2018-10-16
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outubro
Resumo
O tema desse artigo é o Princípio da Insignificância que devido a sua grande complexidade vem sendo motivo de debates e discussões no meio jurídico, partindo da premissa de que este vem sendo empregado pela jurisprudência, no qual tem-se que a materialidade atípica do comportamento, ainda que seja prevista no Direito Penal, continua merecendo destaque.
A escolha por este tema se deu por causa de sua complexidade de compreensão e aplicação e a crescente discussão jurídica sobre a matéria. Espera-se, contudo, esclarecer e elencar alguns pontos de extra relevância, tais como: conceitos, histórico, aplicação e a forma como repercute no âmbito social, se é admissível analisar a insignificância e qual a conduta da sociedade perante a esse Princípio e, se ao policial militar pode ser aplicado de forma direta o princípio da insignificância ou bagatela quando houver um fato concreto. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica buscando em teóricos e legisladores um melhor entendimento do tema para este artigo. Em se tratando de crime praticado por PM, é preciso considerar que este é considerado esteio da sociedade, com conduta disciplinadora e, portanto, não se pode aplicar o princípio da insignificância, posto que o agente tem que servir de exemplo para a população.
Descrição
Palavras-chave
Princípio da insignificância, Direito penal, Polícia Militar