UM ESTUDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPARGIDORES LACRIMOGÊNEOS NA PMGO: Análise sobre a implementação da habilitação de tal IMPO nos cursos de formação.
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Data
2024-06-28
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Resumo
O uso de espargidores lacrimogêneos é uma prática importante para o controle de distúrbios em operações policiais. O objetivo geral deste artigo foi investigar o modo feito para que o Policial Militar saia habilitado para o uso dos espargidores, para que quando na atividade fim, tenha amparo para solicitar das instâncias superiores o fornecimento desse instrumento. A metodologia envolveu a aplicação de um questionário a policiais em formação na Academia de Polícia Militar de Goiás, incluindo cadetes, oficiais auxiliares e sargentos. A análise comparativa entre Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal revelou variações significativas nas práticas de habilitação. Enquanto Santa Catarina e São Paulo possuem abordagens menos formalizadas, o Distrito Federal possui regulamentações detalhadas. Os resultados indicam que a maioria dos policiais considera essencial a habilitação no uso de espargidores. Observou-se também uma lacuna na adesão às normas que exigem o porte de IMPOs durante o serviço. A pesquisa aponta para a necessidade de uma regulamentação local que aborde sobre o treinamento e o uso desses instrumentos. Conclui-se que a padronização das políticas de habilitação é crucial para garantir a eficácia e segurança nas operações policiais, promovendo uma abordagem menos letal e mais segura.
Descrição
Palavras-chave
Espargidores, Habilitação, Polícia Militar, Treinamento Policial.