O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL

Página do item simplificado
dc.contributor.authorVinicius Firmino Soares de Farias
dc.contributor.authorJosé Deodoro Milhomens Junior
dc.date.accessioned2025-09-19T12:31:34Z
dc.date.available2025-09-19T12:31:34Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo verificou a possibilidade de aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Teve-se como referência as obras de estudiosos como Nucci, Tourinho Filho, Capez, Saad, Renato Brasileiro e alguns apontamentos judiciais, como a posição de Tribunais Superiores a respeito do tema. A importância da Polícia Militar do Estado de Goiás na tipificação dos crimes por parte do Delegado fora também explicita no presente artigo, onde se mostra que de forma mitigada o contraditório e a ampla são exercidos na participação efetiva da Polícia Militar na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência. Ficou constatado uma exceção a regra de não se haver possibilidade dos institutos do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial e essa exceção se da com o procedimento de expulsão de estrangeiro. Como resultado, a discussão dos estudiosos sobre o tema não se cria objeções sobre a aplicação do contraditório e da ampla defesa no procedimento de expulsão do estrangeiro o que leva uma percepção que a não aplicação desses institutos não é uma regra absoluta.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4559
dc.language.isopt
dc.subjectContraditório. Ampla defesa. Inquérito policial.
dc.titleO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Vinicius Firmino Soares De Farias_14058_assignsubmission_file_TCC - pm.pdf
Tamanho:
398.17 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018