PROVAS ILÍCITAS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS
| dc.contributor.author | ALVES FONSECA, Renan Kaique | |
| dc.contributor.author | CÂNDIDO DO CARMO, Shimênia | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-19T11:37:30Z | |
| dc.date.available | 2025-09-19T11:37:30Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Este estudo visa analisar a aplicação das provas no Processo Penal brasileiro. Com o fim de as partes encontrarem o mais próximo da verdade real dos fatos, dando assim ao policial uma certeza para a formação de sua convicção, para como agir na produção de provas, mesmo sendo ela relativa. As provas são de extrema importância para o processo, sendo que é através dela que se estabelece a possível existência ou inexistência de fatos, com o fim de formar o convencimento do juiz. Entretanto, as provas não possuem uma obrigação e sim um ônus, sendo assim, a utilização da prova é então uma faculdade da qual cabe à parte expor no processo o acontecimento de um fato do qual alegou em seu favor. Existem muitas divergências quanto à sua validade no processo, impondo-se então, uma limitação ao direito à prova, entrando assim a questão quanto a admissibilidade ou não ao uso da prova obtida por meios ilícitos no processo. Será abordado também quanto o princípio da proporcionalidade que é aplicada pelas jurisprudências, desde que ela seja usada para favorecer o réu. Bem como a inconstitucionalidade do uso dessas provas, pois a constituição não prevê exceções ao não uso das provas ilícitas. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4494 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Provas ilícitas. Princípio da proporcionalidade. Admissibilidade. Inadmissibilidade. Processo Penal. | |
| dc.title | PROVAS ILÍCITAS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS | |
| dc.type | Article |
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