PROVAS ILÍCITAS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2018-01-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Este estudo visa analisar a aplicação das provas no Processo Penal brasileiro. Com o fim de as partes encontrarem o mais próximo da verdade real dos fatos, dando assim ao policial uma certeza para a formação de sua convicção, para como agir na produção de provas, mesmo sendo ela relativa. As provas são de extrema importância para o processo, sendo que é através dela que se estabelece a possível existência ou inexistência de fatos, com o fim de formar o convencimento do juiz. Entretanto, as provas não possuem uma obrigação e sim um ônus, sendo assim, a utilização da prova é então uma faculdade da qual cabe à parte expor no processo o acontecimento de um fato do qual alegou em seu favor. Existem muitas divergências quanto à sua validade no processo, impondo-se então, uma limitação ao direito à prova, entrando assim a questão quanto a admissibilidade ou não ao uso da prova obtida por meios ilícitos no processo. Será abordado também quanto o princípio da proporcionalidade que é aplicada pelas jurisprudências, desde que ela seja usada para favorecer o réu. Bem como a inconstitucionalidade do uso dessas provas, pois a constituição não prevê exceções ao não uso das provas ilícitas.
Descrição
Palavras-chave
Provas ilícitas. Princípio da proporcionalidade. Admissibilidade. Inadmissibilidade. Processo Penal.