O USO DA FORÇA PELOS POLICIAIS MILITARES: INSTRUMENTO DE DEFESA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA
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Data
2023-12-11
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Resumo
O texto aborda o tema “O uso da força pelos policiais militares: Instrumento de defesa ao direito fundamental à segurança”. Sabe-se que há debates e polêmicas acerca do assunto, apontando para atitudes arbitrárias e desnecessárias dos agentes de segurança em serviço. Contudo, observam-se, dentro desse contexto, além do direito garantido por leis do uso da força pelo policial para defender a segurança da sociedade, as situações que exigem a conduta quando apenas a sua presença não é suficiente em diversas ocorrências. Para dar suporte à elaboração do texto indaga-se como o policial militar faz uso da força objetivando a segurança pública, sabendo que está amparado pela legislação. Dentro disso, o texto compreende a força como ação legítima do Estado direcionada à segurança social e, desta feita, busca analisar a legislação e os princípios que cercam o tema, além dos niveis de força utilizados. A pesquisa compreende o trabalho qualitativo e quantitativo. A partir de argumentos e fundamentações a respeito do conteúdo, pretende-se conceituar o tema trazendo noções gerais sobre ele. De outro modo, a partir de aplicação do questionário a um determinado número de pessoas, serão feitos os gráficos com resultados e as discussões sobre o objeto de estudo.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar. Uso da força. Princípios. Legislação.