A INSERÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: SOLUÇÃO OU PROBLEM
| dc.contributor.author | ALLAN ALVES ARAUJO | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T17:40:11Z | |
| dc.date.available | 2025-10-09T17:40:11Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O Sistema Processual Penal brasileiro passa por diversas dificuldades que vem aumentando com o passar dos anos, notadamente, o sistema judicial nas áreas criminais. O presente trabalho tem como objetivo analisar dúvidas acerca das Audiências de Custódia e sua implantação no sistema penal brasileiro através da Resolução nº. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Será desenvolvido através de pesquisas bibliográficas e doutrinas referentes ao tema. Foram abordados aspectos históricos, previsão normativa, mudanças procedimentais e análise estatística do Conselho Nacional de Justiça acerca do Sistema Carcerário. Após análise ficou evidenciado divergências em relação aos objetivos propostos pelas Audiências. Com base nos resultados pode-se concluir que a Resolução nº. 213/2015 do | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5266 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Sistema Penal. Direitos Fundamentais. Tipos de Prisões. Audiência de Custódia. | |
| dc.title | A INSERÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: SOLUÇÃO OU PROBLEM | |
| dc.type | Article |
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