BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NO COMBATE AOS CRIMES DE SUA RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS

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dc.contributor.authorVIANA, Filipe Rodrigues
dc.contributor.authorCOSTA, Vinícius Rodrigues da
dc.date.accessioned2018-10-09T13:13:38Z
dc.date.accessioned2018-10-09T13:15:45Z
dc.date.available2018-10-09T13:13:38Z
dc.date.available2018-10-09T13:15:45Z
dc.date.issued2018-10-09
dc.description.abstractO presente artigo relatou à função inerente da Polícia Militar do Estado de Goiás no combate as atividades e condutas que lesam o meio ambiente e descreveu os crimes previstos na legislação ambiental, bem como seus aspectos jurídicos. Para a elaboração deste trabalho em todas as etapas, foi necessário abordar duas linhas de pesquisa, sendo a primeira a teórica, que é derivada da pesquisa bibliográfica, onde os dados colhidos partiram de livros sobre a Lei Ambiental como uma ferramenta primordial para a punição das condutas e atividades lesivas do infrator e como a função da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) em concordância com a Polícia Civil (PC), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Concluí-se que a função inerente do Batalhão de Polícia Militar Ambiental depois de sancionado o Decreto n. 3.441/1990, como observado no decorrer da aplicabilidade o Batalhão Ambiental tem a sua competência definida na Constituição Estadual, por intermédio do art. 124, parágrafo único, que atribui o encargo de proteger as nascentes dos mananciais e os parques ecológicos e tem realizado com prestezapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1201
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectCrimespt_BR
dc.subjectBatalhão ambientalpt_BR
dc.subjectLei ambientalpt_BR
dc.titleBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NO COMBATE AOS CRIMES DE SUA RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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