INTRODUÇÃO DO ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO AO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO: QUAIS OS REFLEXOS QUE UM POSSÍVEL ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PODERIA ACARRETAR NA REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE
| dc.contributor.author | TRINDADE, Diogo Taffarel | |
| dc.contributor.author | CANEDO, Paula Fernandes Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T12:26:47Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T12:26:47Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo demonstrar a partir de um exame do sistema de ensino no Brasil, evidenciando os direitos e garantias fundamentais a serem fornecidos pelo Estado. A educação do Brasil é objeto de pesquisas, principalmente no que refere-se as metas a ele previstos constitucionalmente, a saber: plena formação do indivíduo, preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. Utiliza-se, para tanto, da entendimento constitucional e de uma interpretação conforme da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. Com a compreensão da insuficiência do sistema no alcance pleno de seus objetivos educacionais, é realizado um estudo acerca do ensino jurídico e da sua contribuição frente a segurança pública, para tanto foi realizada uma pesquisa de cunho quantitativo como forma de constatar o nível de conhecimento básico de Direito e cidadania dos concluintes, afim de medir o resultados que poderiam ser obtidos no que tange a segurança pública em um cenário à médio e longo prazo, o artigo sugere a implementação da disciplina introdução ao estudo do direito no ensino médio, haja vista sua carência, como meio de atingir as metas almejadas à educação e de oferecer o acesso à justiça, desejando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos do art. 3º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5100 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Introdução ao estudo do direito | |
| dc.subject | Ensino Médio | |
| dc.subject | Segurança Pública | |
| dc.title | INTRODUÇÃO DO ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO AO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO: QUAIS OS REFLEXOS QUE UM POSSÍVEL ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PODERIA ACARRETAR NA REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE | |
| dc.type | Article |
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