INTRODUÇÃO DO ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO AO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO: QUAIS OS REFLEXOS QUE UM POSSÍVEL ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PODERIA ACARRETAR NA REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a partir de um exame do sistema de ensino no Brasil, evidenciando os direitos e garantias fundamentais a serem fornecidos pelo Estado. A educação do Brasil é objeto de pesquisas, principalmente no que refere-se as metas a ele previstos constitucionalmente, a saber: plena formação do indivíduo, preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. Utiliza-se, para tanto, da entendimento constitucional e de uma interpretação conforme da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. Com a compreensão da insuficiência do sistema no alcance pleno de seus objetivos educacionais, é realizado um estudo acerca do ensino jurídico e da sua contribuição frente a segurança pública, para tanto foi realizada uma pesquisa de cunho quantitativo como forma de constatar o nível de conhecimento básico de Direito e cidadania dos concluintes, afim de medir o resultados que poderiam ser obtidos no que tange a segurança pública em um cenário à médio e longo prazo, o artigo sugere a implementação da disciplina introdução ao estudo do direito no ensino médio, haja vista sua carência, como meio de atingir as metas almejadas à educação e de oferecer o acesso à justiça, desejando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos do art. 3º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Descrição
Palavras-chave
Introdução ao estudo do direito, Ensino Médio, Segurança Pública