O USO DA PROVA NO DIREITO PENAL

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dc.contributor.authorRESENDE, Marcos Antônio dos Santos
dc.contributor.authorSOUZA, Danilo Victor Nunes
dc.date.accessioned2019-04-25T13:49:03Z
dc.date.available2019-04-25T13:49:03Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA presente pesquisa versa sobre a teoria da serendipidade que se traduz no encontro fortuito de provas relativo a delito distinto do investigado. O direito brasileiro não normatiza o tema. Então, esse texto buscou averiguar como se fundamenta a aplicação da prova encontrada de forma fortuita no ordenamento jurídico penal brasileiro. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, BDTD (Biblioteca Digital de teses e dissertações) e na jurisprudência do país. A serendipidade é uma teoria polêmica, visto que evidencia o direito à produção de provas, proteção à dignidade da pessoa humana, direito a inviolabilidades e sigilos. Por conseguinte, através da pesquisa foi possível concluir que a doutrina apresenta ideias divergentes acerca adoção da teoria da serendipidade. A doutrina minoritária é contra o encontro fortuito de provas enquanto a doutrina majoritária aceita a aplicação da teoria caso sejam utilizados critérios como ausência de desvio de finalidade na execução da colheita probatória e de conexão e continência entre o crime investigado e aquele achado. Já, a atual jurisprudência do STF e STJ expressa um único critério de admissibilidade da prova encontrada fortuitamente: a ação policial que levou ao encontro da prova deve ser realizada de forma que atenda os parâmetros legais. Conclui-se então que essa pesquisa é relevante, pois oferece um suporte à Polícia Militar de Goiás no que tange a persecução penal devido à complexidade do tema abordado.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1931
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSerendipidadept_BR
dc.subjectEncontro fortuito de provaspt_BR
dc.titleO USO DA PROVA NO DIREITO PENALpt_BR
dc.title.alternativeO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL PÁTRIOpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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