USO LEGAL DA FORÇA PELA POLÍCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES DE PROTESTO
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Data
2018-05-09
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Resumo
O presente trabalho propôs uma análise da atuação policial frente às manifestações populares
com a utilização da força para conter possíveis degradações ao patrimônio público e
particular. Tal análise foi buscada para esclarecer como deve proceder o agente policial em
manifestações populares que necessitam de intervenção e uso da força e a dificuldade presente
trazida pela falta de um líder específico para haver algum tipo de negociação com a polícia.
Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados. Assim,
demonstrou o amparo constitucional e legislativo possuído por este servidor para agir, trouxe
ainda os níveis de forças e os procedimentos adequados para agir em manifestações. O estudo
possibilitou esclarecer como é a atuação do policial nas manifestações, bem como a falta de
um líder dificulta o trabalho policial na negociação de uma trégua com estes manifestantes e
apreensão dos arruaceiros presentes no local.
Descrição
Palavras-chave
Força policial. Legitimidade. Manifestação popular. Patrimônio. Protestos.