GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA CORRECIONAL: proposta de Núcleos Regionais para otimização da atuação da Corregedoria Setorial da Polícia Penal de Goiás.
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Data
2025
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Resumo
O presente estudo analisa a viabilidade de criação de Núcleos Regionais Correcionais vinculados à Corregedoria Setorial da Polícia Penal do Estado de Goiás como estratégia de fortalecimento da governança, da presença institucional e da eficiência administrativa na condução de processos disciplinares. Parte-se do diagnóstico de que a atual centralização das atividades correcionais na capital compromete a tempestividade das apurações, limita a capacidade de fiscalização in loco e aumenta o risco de prescrição de feitos disciplinares, sobretudo em regiões distantes da sede central. Fundamentado no Decreto nº 10.785/2025, que estrutura formalmente a Corregedoria Setorial e na Portaria nº 48/2025, que consolida orientação institucional favorável à nucleação e à expansão territorial da presença correcional, o estudo adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter descritivo-propositivo, baseada em análise documental e nos referenciais de governança pública, gestão por processos, prevenção de riscos e integridade. A hipótese orientadora é que a implantação de Núcleos Regionais, atuando exclusivamente sob ordem da chefia correcional, sem autonomia decisória, permitiria ampliar a capilaridade investigativa, reduzir prazos de apuração, fortalecer o controle preventivo e alinhar a Polícia Penal de Goiás às diretrizes contemporâneas de modernização do Estado. Conclui-se que tal medida representa solução institucional viável e estratégica para reforçar a eficiência correcional, a governança pública e a credibilidade organizacional perante a sociedade e os órgãos de controle
Descrição
Palavras-chave
governança pública, eficiência, descentralização, sistema disciplinar