PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARLATÓRIO CENTRALIZADO PARA OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO JURÍDICO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA
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Data
2025
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Resumo
O presente artigo propõe a implementação de um parlatório central no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia com intuito de melhorar o atendimento jurídico aos detentos e tornar a gestão da segurança pública mais eficaz. Atualmente, o complexo abriga aproximadamente cinco mil presos distribuídos pelas cinco unidades prisionais existentes. Os detentos recebem uma quantidade considerável de assistência jurídica, que demanda um grande efetivo policial para gerenciar a entrada e saída dos advogados, por meio de procedimentos de segurança em cada unidade atendida. A proposta visa criar uma estrutura física externa às unidades, com vagas de estacionamento e um sistema de controle de acesso, onde os advogados poderão falar reservadamente com seus clientes via VOIP, respeitando as prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a necessidade de adentrar às unidades prisionais. A investigação se baseia em estudos bibliográficos e documentais, na análise de fontes publicadas pertinentes ao tema em questão, adotando uma metodologia qualitativa e um estudo de caso. Os resultados esperados indicam uma diminuição significativa no número de pessoas que precisam ser acompanhadas, uma redução no tempo de espera dos advogados e um aumento na segurança geral do complexo. Portanto, a proposta se mostra viável tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, representando um avanço na conciliação entre o direito de defesa e a eficiência da administração prisional
Descrição
Palavras-chave
Parlatório, Centralizado, Atendimento Jurídico, Complexo Prisional, Aparecida de Goiânia