ATUAÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO PROCESSO DE READAPTAÇÃO SOCIAL DO APENADO
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Data
2024
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Resumo
O objetivo deste estudo foi analisar e refletir acerca da evolução do sistema punitivo no Brasil, compreendendo suas vicissitudes, que transformaram após um período onde a prisão funcionava dentro de um processo de vingança e punição, até alcançar o conceito moderno onde o direito penal atua com o conceito de punir, mas ao mesmo tempo, o sistema punitivo/penitenciário deve proporcionar harmônicas condições para que o indivíduo punido, retorne à sociedade em melhores condições de convivência social. Neste contexto, a evolução do sistema penitenciário goiano, até alcançar o status de polícia penal foi analisado como elemento contributivo para o processo de ressocialização e ressocialização dos indivíduos. Deste modo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e com análise em dados estatísticos fornecidos pela Polícia Penal de Goiás, valendo-se do método dialético, buscou-se compreender os índices de reincidência penitenciária no estado de Goiás entre os anos de 2022 e 2023, observando ainda, a aferição destes índices quando tratada a população carcerária que está envolvida em atividades laborais nos presídios. Objetivou-se ainda, analisar a atuação da Polícia Penal de Goiás para o processo de redução dos índices de reincidência penitenciária, considerando que com os projetos de ressocialização oferecidos, tem reduzido o índice de reincidência criminal no estado. Os dados revelaram uma taxa de reincidência penitenciária, entre os anos de 2018 e 2023, cerca de 17%, sendo que entre os presos que estiveram empregados em alguma atividade de trabalho nas Unidades, nenhum reincidiu em 2023.
Descrição
Palavras-chave
Reintegração. Reincidência Penitenciária. Redução da Reincidência. Trabalho.