PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE FORMOSA/GO: EFETIVIDADE, GÊNERO E REINCIDÊNCIA CRIMINAL
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Data
2025
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Resumo
Este artigo realiza uma análise crítica da efetividade dos programas de ressocialização desenvolvidos na Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa (GO), considerando a problemática da reincidência criminal e das especificidades de gênero que incidem sobre as mulheres privadas de liberdade. A pesquisa tem como objetivo central avaliar em que medida programas de ressocialização contribuem para a reintegração social das egressas e para a redução da reincidência criminal, considerando os limites estruturais, institucionais e sociais que caracterizam o sistema prisional feminino. Com abordagem metodológica mista, de natureza quanti-qualitativa, o estudo fundamenta-se em dados oficiais e registros institucionais produzidos no ano de 2025, analisando a participação das internas em programas educativos e profissionalizantes, bem como seus possíveis efeitos sobre a trajetória das mulheres após a saída do cárcere. Os resultados evidenciam que, embora existam iniciativas pontuais de ressocialização, a ausência de planejamento contínuo, articulação intersetorial e mecanismos de acompanhamento pós-pena compromete significativamente a efetividade dessas ações. O estudo destaca a necessidade de políticas públicas articuladas, com enfoque interseccional de gênero, voltadas à inclusão social das egressas, à prevenção da reincidência criminal e à garantia da dignidade humana
Descrição
Palavras-chave
Ressocialização, Reincidência criminal, Mulheres privadas de liberdade, Políticas penitenciárias, Sistema prisional feminino.