A GESTÃO DA CARGA HORÁRIA NO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: necessidade de adequação e padronização das normas regulamentadoras
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2024
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Resumo
Este artigo discute a questão da jornada de trabalho dos policiais militares lotados na administração da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e aponta a pertinência da readequação da carga horária na execução de sua atividade-meio como estratégia para garantir saúde física e mental dos agentes policiais. O estudo fundamenta-se no método hipotéticodedutivo desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e documental, procedimentos metodológicos que fundamentam o trabalho. O objetivo geral do estudo consiste em discutir a questão da jornada de trabalho dos policiais militares lotados na administração da Polícia Militar do Estado de Goiás, apontando a pertinência da readequação da carga horária na execução de sua atividade-meio como estratégia para garantir a saúde física e mental. Os resultados demonstram que a PMGO de um total de 11.927 agentes na ativa, 5.723 exercem funções na atividade-meio ou administrativa, cuja carga horária é de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais. Este estudo propõe que a carga horária diária seja de 7 horas ininterruptas, das 7h às 14h, com dois plantões de 10h no decorrer do mês para o policial militar que trabalha na administração aplicar na atividade operacional. As conclusões do trabalho são de que, havendo essa alteração, a atividade-meio da PMGO pode se beneficiar da mudança do expediente, o que favorece ainda mais o bem-estar dos policiais militares, promove a otimização dos recursos humanos na instituição com o acréscimo no efetivo que pode ser empregado na atividade-fim e propiciar, por fim, maior previsibilidade e padronização nas atividades administrativas.
Descrição
Palavras-chave
carga horária, polícia militar, regulamentação legislativa.