A GESTÃO DO CONTROLE DA CRIMINALIDADE E A RESTRIÇÃO DAS VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMO FATOR DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS COMUNIDADES
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Data
2010
Autores
Ângelo José Felisberto
Petterson Costa
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Resumo
O álcool está presente na sociedade desde o seu alvorecer. Muitas culturas ao redor do mundo usavam e/ou usam bebidas alcoólicas no seu cotidiano. Entretanto, o álcool também é responsável, segundo vários estudos, por doenças crônicas e também pelo alto índice de criminalidade e violência. O escopo deste artigo científico é analisar como as políticas públicas podem contribuir na gestão do controle da violência e da criminalidade, reduzindo esses índices, pelo controle das vendas de bebidas alcoólicas, com base em leis municipais que regulam o funcionamento dos estabelecimentos de venda de bebida alcoólica, estabelecendo horário para o seu fechamento. A ênfase espacial da análise limita-se ao município de Diadema, em São Paulo. O recorte temporal adotado analisa, principalmente, os períodos compreendidos entre os anos de 2000 e 2010. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica, cumulada com a análise dos dados disponibilizados pela Prefeitura de Diadema. A pesquisa enfatiza que as políticas públicas adotadas nessa seara são positivas, desde que buscada a participação comunitária na sua gênese, desenvolvimento, aplicação e fiscalização. Procura-se apresentar como proposta de benchmarking o caso da cidade de Diadema, em São Paulo, para as cidades de Goiás. Por fim, sugere-se a implantação de um amplo fórum de debates entre todos os agentes envolvidos para a discussão, análise e resolução dos problemas relativos ao álcool, pela adoção de políticas públicas de fechamento de bares e congêneres, em horários e locais de risco nas cidades goianas, principalmente aquelas cujo índice de criminalidade e de violências sejam críticos e alarmantes
Descrição
Palavras-chave
Álcool, Fechamento, Políticas Públicas, Controle, Gestão