A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
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Data
2018-01-01
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Resumo
Esse estudo é sobre a Polícia Militar – PM/GO e a sua importância para a segurança pública na sociedade, com exclusividade, o acompanhamento junto às crianças e adolescentes com relação a tanto protegê-los como também, orientá-los para que os mesmos tenham um bom encaminhamento na vida em consonância com seus direitos legais dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Nessa produção é apresentado o papel da Polícia Militar nesse processo como a instituição capaz de proteger e garantir o cumprimento de seus direitos e ainda, atuar na questão da prevenção para que estes sujeitos não optem pelo caminho socialmente errado ao aplicar palestras esclarecedoras e preventivas sobre a ética, a moral, o bom costume e respeito aos idosos, ao outro, como também, na preservação do patrimônio público e privado, ao meio ambiente, enfim, à valorização da vida. Analisa também como seria a atuação da PM diante de menores que cometem atos infracionais, como também, acompanhar e realizar a prisão àqueles que praticam maus tratos aos menores e posterior julgamento e condenação. Esta pesquisa desenvolvida com base na discussão teórica, portanto, pesquisa bibliográfica concluiu que o trabalho desenvolvido pela PM é essencial para prevenir e cumprir com as normas do ECA, além de contribuir com a conscientização de jovens quanto a adoção de bons hábitos no sentido de adotar um comportamento íntegro, portanto, de aprovação social.
Descrição
Palavras-chave
: Polícia Militar. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Atos Infracionais. Segurança Pública. Conflito com a Lei.