AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente artigo expôs as modalidades de prisão preventiva e sua eficácia no direito brasileiro, com delimitação na prisão em flagrante pela polícia militar. O método de pesquisa consistiu em revisão literária do assunto com aprofundamento e recorte sobre a prisão em flagrante e como ela, na audiência de custódia é recebida e processada pelo Judiciário. Ficou demonstrado, com gráficos e análise estatística, que boa parte das prisões em flagrante realizadas pela polícia militar, mesmo com o cumprimento das formalidades legais, não se convertem em prisão preventiva, sendo esse patamar próximo de 50% que tem sido o elemento desmotivador da atuação da polícia militar por passar a percepção de que essa modalidade de prisão não tem sido eficaz no seu propósito, que é tirar do convívio social delinquentes contumazes.
Descrição
Palavras-chave
Modalidades de prisão. Prisão em flagrante. Eficácia. Polícia Militar.