ATUAÇÃO POLICIAL NOS CASOS DE ABANDONO DO IDOSO
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente estudo tem por objeto a análise da atuação policial nos casos de abandono do idoso, tendo como propósito relatar a relevância da atuação do policial militar na prevenção e na efetivação dos direitos dos idosos. Para tanto, foi abordado a realidade do idoso no Brasil, examinou-se sobre os direitos e garantias contidas na atual Constituição Federal e na Lei 10.741 ̸ 2003 (Estatuto do Idoso), sobre a importância da participação da população em denunciar os crimes. Para elaboração deste trabalho foi utilizado o método dedutivo e de revisão bibliográfica, a partir da análise de artigos científicos e de doutrinas correspondente ao tema proposto. Por fim, a pesquisa apresenta um enfoque no policiamento comunitário, na conscientização da comunidade sobre os problemas enfrentados pela terceira idade, possibilitando ao idoso uma sensação maior de segurança.
Descrição
Palavras-chave
Estatuto do Idoso. Abandono. Violência. Polícia Militar.