A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA CONTRIBUIU PARA DIMINUIÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, EM GOIANIA NO ANO DE 2017 OU APENAS AUXILIA NO ACOMPANHAMENTO DE VITIMAS JÁ AGREDIDAS?
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Data
2018-01-01
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Resumo
O trabalho a seguir tem por escopo analisar a evolução da violência contra mulher no Estado de Goiás, mais precisamente na grande metrópole goiana, nos anos de 2016 e 2017, com base em estudos realizados através de pesquisas bibliográficas, documental, jornais e ainda acerca de índice de crescimento ou diminuição e entrevista com a responsável pelo programa de monitoramento dos agressores, no Estado de Goiás. A violência contra mulher existe desde os primórdios da história. O ser feminino por diversas vezes foi tratado invisível aos olhos da sociedade, tendo atingindo maior visibilidade apenas a partir dos anos 70, graças a movimentos feministas. Tinham sua vida social e seus direitos suprimidos pelo ser masculino. A violência contra mulher não se concretiza apenas em violência física, mais ainda de ataques ao seu psicológico, à sua moral, ao seu patrimônio e também à sua sexualidade. No ano de 2006, visando o combate aos crimes praticados contra mulher, surge a Lei Nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que visa a penalização dos agressores como também a proteção das vítimas. Outro ponto importante a ser elencado neste estudo, é a criação da Patrulha Maria da Penha, no ano de 2015, no âmbito da Policia Militar, qual tem por atividade fim o monitoramento quanto ao cumprimento das Medidas Protetivas de Segurança das vítimas de violência doméstica. É preciso saber se tal programa de fato logra êxito em sua finalidade e se sua atuação tem contribuído ou não para diminuição na reincidência das agressões.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Policia Militar, Patrulha Maria da penha.