ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM A IMPORTÂNCIA DA CONDUÇÃO COERCITIVA NO PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR A VERDADE REAL
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Data
2018-01-01
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Resumo
Nos dias atuais, a aplicabilidade da condução coercitiva virou tema de constante debate entre a sociedade. Esse trabalho objetiva analisar a condução coercitiva como forma efetiva para a busca da verdade real no processo penal, demostrar quais são os meios de provas e como essa prática agrega segurança a estes e discutir o projeto de lei 85/2017 que trata dos crimes de abuso de autoridade, da qual a condução coercitiva está elencada no rol e tipificada como crime pelo projeto ainda segue para aprovação na Câmara dos Deputados. Com base nas referências usadas o instituto da condução coercitiva é o momento pelo qual as partes dentro do processo ou ainda na fase de inquérito policial são conduzidas para prestar declarações, uma vez que o indivíduo foi intimado e não compareceu para o ato, o magistrado poderá mandar por intermédio do oficial de justiça conduzi-lo para dar seguimento ao processo penal ou apurar os fatos no inquérito policial. A testemunha, o acusado, a vítima e o perito podem estar sujeitos ao instituto no qual devem ser levados à autoridade policial e ao magistrado, fazendo com isso que as provas tenham mais forças para uma eventual condenação ou absolvição do acusado na fase processual. Por fim, comprova-se a real importância do referido instituto, pois com ele é assegurado à forma mais branda para poder extrair a verdade. Como metodologia foi utilizada a técnica bibliográfica e documental para melhor aproveitamento das ideias de diferentes autores.
Descrição
Palavras-chave
Condução coercitiva. Verdade real. PL 85/2017. Provas. Prisão temporária.