PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM RELAÇÃO AO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR
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Data
2018
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Resumo
O objetivo do presente artigo é discorrer os princípios fundamentais do estado democrático de direito e sua relação com a dignidade da pessoa humana na atuação da polícia militar. O tema em comento é de grande relevância, uma vez que no exercício de sua função o policial se depara com distintas situações sendo que em algumas ele precisa fazer uso das atribuições que lhe são conferidas como a autoridade e a força. Destaca também a importância do cumprimento dos princípios fundamentais, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão direitos inerentes à sua vida diária, desde que o gozo dos mesmos não apresente ameaça à ordem social, quando, diante de tal iminência, o policial tem autorização para intervir. A construção deste se deu a partir de revisão da literatura com contribuição de autores que tratam o assunto em questão. Os resultados mostram que em algumas situações o policial precisa fazer uso da força para proteger o patrimônio ou as pessoas. Nas demais atuações, esse profissional tem condições de observar os princípios constitucionais e principalmente o da dignidade da pessoa humana o qual prioriza o ser humano em primeiro lugar.
Descrição
Palavras-chave
Princípios fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Polícia militar.