A INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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Data
2018
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Resumo
O presente estudo destina-se a uma análise descritiva do fracassado sistema penal-penitenciário brasileiro, além de especificar o quanto está defasado o subsistema do Estado de Goiás. Objetivando elucidar os motivos que levam a crer que a pena privativa de liberdade está em uma crise irrecuperável, demonstrando que o problema da criminalidade pouco se resolve tomando a liberdade dos cidadãos. Reforçando o uso da composição civil dos danos, da transação penal e das penas restritivas de direitos etc. Com esse objetivo, entendeu-se por bem a realização de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, tomando como referência os ensinamentos de grandes doutrinadores pátrios e estrangeiros, como Cezar Roberto Bitencourt e ClausRoxin. Além do levantamento de informações das pesquisas oficiais relativas ao sistema penitenciário, como o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e o Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil. Conclui-se que sistema atual está em séria crise, principalmente pela superlotação das carceragens – que se tornaram verdadeiras escolas do crime –, e que só os delituosos contumazes sejam submetidos à prisão. Propondo medidas alternativas à privação da liberdade aos delituosos primários e casuais, diminuindo os casos de reincidências. Além de demonstrar que o Policial Militar está cumprindo o seu papel perante a sociedade.
Descrição
Palavras-chave
Crise. Penas. Prisão.Ressocialização. Superlotação