CONSEQUÊNCIAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA.
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Data
2018-01-01
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Resumo
Por meio deste trabalho foi realizada uma análise da evolução legislativa referente ao controle de armas de fogo no Brasil, mostrando desde as primeira medidas adotadas pelo Governo, até as medidas atuais. Foi tomado como base dados relativos ao índice de crimes praticados com armas de fogo fazendo um paralelo com a atual política de desarmamento. O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica tendo seus resultados embasado em estudos de órgãos nacionais e internacionais sobre a criminalidade, em artigos científicos e demais fontes escritas por especialistas da aérea de segurança pública. Ficou constatado que parcela da sociedade não confia na eficácia do atual Estatuto do Desarmamento, imaginando ainda que após a referida lei a violência não reduziu, mas sim aumentou. Há reconhecimento de que a violência aumentou significativamente no Brasil nos últimos anos, mas é consenso entre os defensores do desarmamento civil que acabar com o Estatuto não vai reduzir a violência. A pesquisa é importante para demonstrar o quanto à lei de desarmamento é necessária para salvar vidas.
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Palavras-chave
Armas de Fogo. Direito. Estatuto do Desarmamento. Violência. Segurança.