OS ÍNDICES DOS CRIMES COMETIDOS NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE 2021 A 2023 NO ESTADO DE GOIÁS E A ATUAÇÃO DO BATALHÃO MARIA DA PENHA

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2023-12-11

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Resumo

A violência doméstica contra mulher é um problema existente desde o início da humanidade e pode ser exercida de várias formas. Desde ofensas verbais até aquelas que culminam na morte da vítima. Políticas públicas são desenvolvidas frequentemente no intuito de atuar preventivamente e repreensivamente nesse contexto. Como exemplo disso, no Estado de Goiás foi criado o Batalhão Maria da Penha. Batalhão especializado no acompanhamento dessas vitímas. Diante desse problema , o presente trabalho tem como objetivo principal analisar estatisticamente os crimes cometidos no contexto da violência doméstica e familar contra a mulher e relacionar com a atuação do Batalhão Maria da Penha. Inicialmente foi realizado um levantamento quantitativo com o apoio da Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás e o referido batalhão para obtenção de dados que serviram de base para confecção desse texto. Na sequência, foi realizada revisão bibliográfica de forma sistemática para identificar a temática proposta e após isso correlacionar os dados obtidos com as ações/atividades realizadas pelo Batalhão Maria da Penha. Assim, foi observado no período analizado (junho de 2021 a junho de 2023) que os crimes com maior percentual de ocorrência nesse contexto foram: em primeiro lugar o crime de ameaça, seguido por lesão corporal e crimes contra a honra. Dessa forma o Batalhão Maria da Penha tem realizado ações de cunho educativo no intuito de prevenir os casos de violência como também de acompanhamento e proteção das vítimas.

Descrição

Palavras-chave

Lei Maria da Penha. Atuação do Batalhão Maria da Penha. Medidas protetivas de Urgência. Crimes cometidos no contexto de violência doméstica. Violência doméstica no Estado de Goiás.

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