A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCEDIMENTO DO JÚRI NOS CASOS ENVOLVENDO POLICIAIS MILIATES
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Data
2023-12-11
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Resumo
O presente estudo tem como condão analisar a influência imposta pelo aparato midiático na formação do convencimento nas decisões do Tribunal do Júri nos caos envolvendo policiais militares, por meio de acepções distintas e embasadas em “achismos”, muitas das vezes pré-julgando e condenando antecipadamente o acusado, imputando a este todas as mazelas inerentes à culpa de um crime doloso contra à vida. Nesse diapasão, foi realizado um breve contexto histórico referente à mística do Procedimento do Júri, seus princípios basilares, sua admissão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua tradicional estrutura bifásica: Judicium Accusationis e Judicium Causae. Ademais, num dado momento da presente análise, estar-se-á diante de um conflito de princípios constitucionais, onde a colisão destes deverá, de todo modo, reguardar a dignidade da pessoa humana. Além disso, foi visto, ainda, acerca do desaforamento processual nos casos onde há grande clamor social e possibilidade de danos à integridade física dos componentes do Conselho de Sentença. Outrossim, foi analisado o perigo que os efeitos do in dúbio pro societate traz consigo – massificado pelos canais da imprensa – à vida do réu policial militar, mesmo que, porventura, mais adiante, o Conselho de Sentença o absolva.
Descrição
Palavras-chave
Tribunal do Júri, mídia, estrutura bifásica, clamor social, Conselho de Sentença. Policial Militar.