VANTAGENS E DEVANGAGENS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS COMPRAS REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2018
Autores
CARVALHO, Washington Pereira de
FERNANDES, Paula
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Resumo
O Sistema de Registro de Preço nas contratações realizadas pela Polícia Militar do Estado de Goiás, procedimento especial que está previsto na lei de licitações e contratos, Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto federal, nº 7.892/13 é um procedimento que deve sempre que possível, ser utilizado nas contratações de bens ou serviços. O objetivo do presente trabalho é apresentar o Sistema de Registro de Preços, conceito, requisitos e condições necessárias para sua aplicação, conceito de ata de registro de preços, órgão gerenciador, órgão participante e não participante (carona), bem como as etapas necessárias para sua realização e situações diversas que ocorrem durante o procedimento, em relação as contratações e aquisições de bens ou serviços. A pesquisa traz os conceitos doutrinários, legislações, bem como pesquisa de campo, através de entrevista no departamento de compras da PMGO. Os resultados da pesquisa proporcionaram identificar as principais vantagens e desvantagem da aplicação do Sistema de Registro de Preços, para as contratações públicas realizadas pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Portanto conclui-se que a utilização da ferramenta Sistema de Registro de Preços, apesar de ser a regra não está sendo aplicada nas contratações realizadas pela PMGO. O que fica evidente na pesquisa é que a utilização da ferramenta proporciona muito mais vantagens, do que desvantagens, porém, o maior problema é a falta de efetivo administrativo, capaz de realizar os procedimentos de registro de preços nas licitações.
Descrição
Palavras-chave
Licitação, Registro de Preços, Vantagens, Desvantagens