ANÁLISE DAS OCORRÊNCIAS DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO E SOSSEGO APÓS A IMPLANTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA CIDADE OCIDENTAL-GO
Carregando...
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente artigo destacou a importância da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, pela Polícia Militar frente ao combate da contravenção penal de perturbação do trabalho e sossego. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica com diversas doutrinas e jurisprudências dos tribunais superiores, além de análise de dados quantitativos das ocorrências no município de Cidade Ocidental/GO. Foi iniciada a lavratura do TCO pela Polícia Militar a partir da implementação do Provimento 18/2015 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, e após isso, ao analisar as ocorrências registradas pelo 33º Batalhão da Polícia Militar, pode-se observar o aumento da atuação da Polícia Militar no combate à contravenção de perturbação do sossego na Cidade Ocidental/GO.
Descrição
Palavras-chave
Termo Circunstanciado de Ocorrência, Autoridade policial, Perturbação do sossego