O EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA GOIÁS
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Data
2018
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Resumo
Contemporaneamente, muito tem se discutido sobre a saúde no sistema penitenciário, assim o objetivo desse estudo foi analisar o acesso do preso e dos profissionais do sistema penitenciário de Formosa aos serviços de saúde no exercício do direito. Sendo a finalidade do presente artigo, analisar o acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde realizados nas unidades penitenciárias. A dificuldade do preso ao acesso à saúde encadeia a proliferação de doenças dentro dos presídios, sendo este um problema também para a área administrativa e agente. Vale ressaltar a busca na evolução da assistência à saúde no sistema penitenciário brasileiro pelo Ministério da Justiça e da Saúde e demais órgãos, com a finalidade de que as ações e serviços de saúde penitenciária observem as diretrizes conforme os princípios do sistema único de saúde (SUS). A metodologia da pesquisa em questão foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo realizada por meio de resposta a entrevista estruturada por agentes prisionais que atuam na segurança do sistema prisional de Formosa. Os dados coletados levam a observação de que a população carcerária de Formosa possui acesso ao sistema de saúde no atendimento pelo SUS nas unidades hospitalares locais. Os resultados levam a conclusão que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas no sistema penitenciário, assim como na saúde, os presos possuem acesso e acompanhamento nas diversas áreas da saúde, garantindo assim seus direitos.
Descrição
Palavras-chave
Agentes Prisionais, Preso, Saúde, Sistema Penitenciário