O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2018
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Resumo
O propósito principal deste artigo se constitui em introduzir a atuação da Polícia Militar Ambiental em todo o Estado de Goiás, abordar, de maneira ampla, a Gestão Ambiental Pública, apresentar os crimes e infrações ambientais e, por fim, detalhar a atuação desta especializada no Estado de Goiás. O método utilizado neste artigo é o de pesquisa bibliográfica, através de estudos fundamentados por pesquisadores que abordam o referido tema. Inicialmente na Carta Magna de 1988 e as legislações infraconstitucionais pertinentes ao Meio Ambiente, como a Lei nº 6.938 de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, foram utilizadas como as principais fontes primárias desta pesquisa, abordando as sanções penais referentes aos crimes ambientais, entre outros diversos aspectos. Como fontes secundárias, foram utilizadas diversas obras literárias, artigos científicos e monografias disponíveis em sites da internet, além de revistas eletrônicas e do acervo oriundo da Polícia Militar do Estado de Goiás, entre outros sites sugeridos pela orientação da Academia de Polícia Militar. Os resultados indicam que a Polícia Militar Ambiental atua de maneira eficiente na fiscalização e na prevenção do meio ambiente. Concluindo que o engajamento da Polícia Militar na prevenção ambiental, é de suma importância para a conservação do patrimônio ambiental e cultural brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Policia Militar Ambiental, Meio Ambiente, Constituição Federal de 1988, Política Nacional do Meio Ambiente, Crimes Ambientais