A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: UM ENFOQUE NO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A ATUAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESIDIÁRIOS
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Data
2018-10-15
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Editor
outubro
Resumo
O presente artigo levantou sobre a superlotação presídios brasileiros com enfoque nos presídios do Estado de Goiás, por meio de um estudo bibliográfico. Para isso foi feita a revisão da literatura com a utilização de artigos através da base Scielo, Biblioteca Digital de Segurança Pública: Acervo Digital, Gnuteca, entre outras bibliotecas on line, com dados dos anos de 2010 a 2018 e dados do Tribunal de Justiça de Goiás. Ficou constatado que o Brasil tem 1.424 unidades prisionais com 394.835 vagas e 668.182 presos e Goiás com 156 unidades, 9.576 e 19.955 presos, déficit de 59% e 47% respectivamente. Foi constatado que com a superpopulação há o descumprimento dos direitos fundamentais nos presídios e a falta de investimentos em políticas de reinserção social aumentam as chances de reincidência, o que acarreta em aumento nos números da violência. A pesquisa é importante pois demonstra a necessidade de melhorias na política carcerária goiana e que essas ações refletem no trabalho da PM com a melhoria nos índices da violência. Discutir o tema propõe novos caminhos em busca de soluções viáveis que trariam benefícios para toda sociedade e efetividade no trabalho da PM.
Descrição
Palavras-chave
População carcerária, Presídios brasileiros., Prisões, Violência, Rebeliões