A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: LEI MARIA DA PENHA E ATIVIDADE POLICIAL
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Data
2018-09-09
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Resumo
O presente artigo destina-se a expor a atuação da Polícia Militar, sobretudo, do Estado de Goiás (PM-GO), na esfera dos crimes que envolvem violência doméstica contra a vítima do sexo feminino, seja de forma preventiva, seja de forma ostensiva, com a exposição dos mecanismos de confronto e a eficácia prática dos métodos adotados pela guarnição. No curso da pesquisa, foi realizada a pesquisa do tipo teórica, por meio da busca bibliográfica acerca do tema. Por outro lado, na pesquisa empírica, houve a prospecção de dados oficiais e coleta de estatísticas dos órgãos atuantes, inclusive, com o levantamento do número de ocorrências atendidas pelos policiais militares, no âmbito de Goiás, com base na própria instituição da PM-GO e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). A justificativa se resume à importância de conhecer as atividades da Polícia Militar para proteção das vítimas, de forma integrada aos demais órgãos de segurança pública. Em sede de considerações finais, foi analisado que os policiais militares que atendem casos de violência doméstica devem ser capacitados e treinados especificamente para lidar com esse tipo de ocorrências, no sentido de inibir outras agressões e estimular o convívio saudável no seio familiar. É o que se pretende expor
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Palavras-chave
Polícia Militar. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Repressão policial.