CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2010
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Item A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 22 DA LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA PMGO(2010) CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA; DAVI DANTASO presente trabalho tem como tema a atual Lei de Promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás, Lei nº 8.000/75, de 25 de novembro de 1975. Esta lei apresenta em seu artigo 22 um dispositivo de caráter subjetivo que dá ao governador o poder discricionário de promover ao seu bel prazer qualquer oficial, independente da pontuação verificada pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPOPM), esta baseada em critérios objetivos. Na prática, é um critério político, onde o que deveria ser observado na carreira do policial e assim ser julgado ser merecedor ou não de uma promoção nem sempre é levado em conta. Há citação da legislação relacionada ao tema e da doutrina ensinada pelos juristas, amparando a tese da inconstitucionalidade do artigo. Ao final relaciona os entes e pessoas que tem legitimidade para propor a competente ação direta de inconstitucionalidade (ADIn).Item AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROMOÇÃO NO SETOR PÚBLICO: O CASO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2010) Eriton Benevides Oliveira e Souza; Vitor Hugo Benevides Souza,Este trabalho tem por objetivo analisar, à luz da Gestão de Pessoas, a avaliação de desempenho aplicada na Polícia Militar do Estado de Goiás como meio de proceder à promoção no cargo de oficial, bem como a legislação que a regulamenta. A metodologia utilizada para a pesquisa foi na modalidade teórica e exploratória abordada de maneira qualitativa. Constatou-se a necessidade de mudanças nos critérios e nas práticas da avaliação de desempenho frente à subjetividade dos critérios nela inseridos. O estudo demonstra necessidade de nova legislação para esse processo, a busca de afastamento das estruturas de poder local e o desenvolvimento de critérios objetivos para a adequada avaliação de desempenho utilizada na promoção dos servidores.Item Implantação de uma Política de Inclusão (Recrutamento e Seleção) na Polícia Militar do Estado de Goiás(2010) Lucimar de Oliveira Mesquita; Luís de Jesus da SilvaDurante quatro anos (2006 a 2009) não houve inclusão de novos policiais militares nos quadros da Polícia Militar de Goiás - PMGO. Em contrapartida, neste período em torno de 1.500 profissionais foram desligados do serviço ativo por aposentadoria, licenciamento, demissão, dentre outros. O presente estudo tem como principal objetivo propor uma política de inclusão (Recrutamento e Seleção), para garantir que a reposição de efetivo ocorra tão logo um determinado número de profissionais seja desligado do serviço ativo. Este estudo foi realizado através de pesquisas bibliográficas na literatura e legislação vigente sobre recrutamento e seleção no serviço público. E, também, pesquisa junto aos Comandantes de Organizações Policiais Militares – OPM e entrevistas com o atual e ex Diretores de Pessoal e outras pessoas que desempenham trabalho importante na área de Recrutamento e Seleção da PMGO. Espera-se que com os resultados deste trabalho seja possível ter uma visão sobre o tema em estudo e mostrar a necessidade de estabelecer uma política de inclusão de pessoas nesta importante Instituição de Goiás.Item O CONTROLE PARTICIPATIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ADEQUAÇÃO DA ATIVIDAD(2010) NIVANDO MOREIRA; RUBERLIRO RODRIGUES DE SOUZA; ESTELA NAJBERGO controle participativo da segurança pública como instrumento de adequação da atividade policial ao principio da eficiência é o tema abordado neste trabalho. A idéia de interação das forças de segurança pública e, em especial, da Polícia Militar com a sociedade, na busca de soluções para os conflitos sociais, aliada ao desejo de envolvimento da população por meio de representantes que efetivamente façam valer a assertiva constitucional de que segurança pública é uma responsabilidade de todos, norteiam este trabalho. Desta forma, o controle participativo da sociedade, por um conselho, contribuiria para uma maior eficiência da atividade policial? Este é o problema da pesquisa. O objetivo do trabalho está centrado na convicção de que a aproximação das forças de segurança com a população e a efetiva fiscalização da atividade policial, por um conselho, podem subsidiar tomadas de decisões dos gestores de segurança pública nos níveis estratégico e operacional. Foram feitas pesquisas bibliográficas e de campo com entrevistas informais.Item O POLICIAL MILITAR E SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.(2010) JOÃO BATISTA DE FREITAS LEMES; WILSON BRASIL PINHEIRO TAVARES; MARIA CLARICE SILVA PATRIARCAA velhice não é determinada apenas pela idade biológica, mas também pela incapacidade do indivíduo em produzir, criar, ter interesse em construir algo em sua vida, ou seja, deixar de sonhar. No Brasil, em razão de sua legislação e com o aumento da população da terceira idade, tem-se um grupo cada vez maior de pessoas inativas que cada vez mais não estão recebendo a devida atenção e cuidado por parte dos governantes e das pessoas de um modo geral. O presente trabalho tem por objetivo a busca pela identificação das potencialidades e possível disponibilidade dos Policiais Militares inativos em serem reaproveitados, através de pesquisa de campo, quantificando e discriminando os anseios e necessidades para seu real emprego na atividade meio da Instituição. Ainda, pretende servir de alerta aos integrantes da corporação como um todo, especialmente àqueles que exercem cargos de direção, da necessidade de acompanhamento daqueles militares que se aproximam do momento de irem para a inatividade.Item O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO SERVIÇO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS(2010) MAURO DOUGLAS RIBEIRO; JOÃO LUIS ALVES DE LIMAO presente estudo tem o objetivo de demonstrar a importância da tecnologia da informação na transmissão do conhecimento e na implantação de planejamentos estratégicos da PMGO, frente às necessidades de policiamento encontradas na atualidade do município de Goiânia/GO. Para tanto, buscou-se desenvolver uma revisão bibliográfica acerca da gestão estratégica, pautada no uso da tecnologia da informação para viabilizar a transmissão de conhecimentos na PMGO, com base em um estudo exploratório acerca da gestão estratégica da PMGO, considerando-se os recursos tecnológicos, materiais e humanos da corporação na região da grande Goiânia. E, a fim de atingir aos objetivos propostos, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica, pautada em análise de livros, revistas e artigos científicos publicados sobre o assunto. Observou-se que a formação da cultura organizacional, na era da tecnologia da informação, deve estar voltada para as necessidades e mudanças do conhecimento, enfatizando as estratégias de manutenção da qualificação e capacitação continuada das pessoas em seu cotidiano profissional, o que agrega maior confiabilidade às informações e gera resultados mais positivos para a PMGO.Item POLÍCIA COMUNITÁRIA COMO FATOR DE MUDANÇA DA CULTURA ORGANIZACIONAL DA PMGO(2010) MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE; MAURO SALES DE ARAUJOA Segurança Pública Brasileira há muito tempo vem sendo questionada, seja pela sua forma operacional ou Cultura Organizacional. A Polícia Militar de Goiás, neste contexto é chamada a dar respostas a uma sociedade democrática e livre, adotando conceitos das polícias modernas que evoluíram para a comoditização como estratégia a participação pública para diminuir a violência. O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da mudança de Cultura Organizacional com foco na filosofia de Polícia Comunitária para a Corporação. Os Conceitos de Polícia Comunitária, Cultura e Mudança Organizacional foram apresentados utilizando fontes primárias e secundárias para a obtenção de dados, sendo a pesquisa caracterizada como exploratória, descritiva e explicativa, justificadas pelas ações, valores, atitudes, crenças de certo ponto ultrapassadas, obsoletas para este tempo social e contemporâneo as quais não coadunam com teorias e práticas comunitárias, ainda não devidamente implantadas na estrutura policial militar Goiana. Entretanto, as pesquisas e tendências mundiais e nacionais das atividades policiais, o que demonstrou ser viável para a Milícia Goiana.Item Proposta sobre a passagem para a Reserva Remunerada compulsória do policial militar do Estado de Goiás ao completar trinta anos de efetivo serviço(2010) JOSÉ LUIZ BIANO; SÍLVIO VASCONCELOS NUNES; MARIA CLARICE PATRIARCAO policial militar dentre os profissionais da área de segurança é em tese, o que presta um serviço singular e distinto em relação aos demais. Isto ocorre pelo fato de se depararem diurnamente frente a frente com a marginalidade, correndo grande risco de morte ou na hipótese de tirar a vida de alguém para proteger-se ou proteger terceiros, enfrentando estas situações, mesmo no período em que se encontra de folga. Durante o período em que está no serviço ativo o policial militar concorre às mais diversas escalas de serviços: policiamento de rádio- patrulha motorizado, a pé, em eventos desportivos, manifestações pacíficas ou não etc, vindo a sofrer uma sobrecarga de serviço. Diante destas situações é que desenvolvemos nosso trabalho no sentido de que exista uma legislação que obrigue este profissional ao completar trinta anos de efetivo serviço ir para a Reserva Remunerada.Item RASTREAMENTO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA CAPITAL DO ESTADO(2010) JOSÉ ANTONIO DE LEMOS FILHO; MASSATOSHI SÉRGIO KATAYAMA; MIGUEL ÂNGELO DE FRANÇA COSTAA Polícia Militar do Estado de Goiás, em seu corpo interino, está buscando diversas alternativas para cumprir sua missão constitucional e institucional, a saber: o Policiamento Ostensivo e Preventivo, a redução dos índices de criminalidade e a proteção do interesse coletivo ou comum sobre o interesse particular, através do poder de polícia. O objetivo deste artigo é saber quais são os problemas enfrentados pelos policiais durante o patrulhamento na tentativa de pensar em um programa de gestão para o rastreamento de viaturas da Polícia Militar do Estado de Goiás, com vistas à melhoria do oferecimento deste serviço à população e, principalmente, à maior agilidade no atendimento de ocorrências, otimizando o atendimento. Para tanto, foi solicitado, entre os meses de dezembro de 2010 a janeiro de 2011, que sete sargentos, um subtenente, 34 tenentes e um capitão, policiais militares responsáveis pela distribuição das viaturas e fiscalização do trabalho destas na área de abrangência das CIPMs (Companhias Independentes da Polícia Militar) e dos BPMs (Batalhões de Polícia Militar), respondessem a um questionário com oito perguntas, com a finalidade de entender de que forma funciona a distribuição e como é realizado, atualmente, o controle sobre esse serviço. Conclui-se que os instrumentos de rastreamento de viaturas, desde que haja disponibilidade de recursos tecnológicos para tal, é capaz de promover a excelência do atendimento da Polícia Militar.Item UM ESTUDO DO NÍVEL DE INSATISFAÇÃO EM DETRIMENTO DA MANUTENÇÃO DA SUA ESPECIFICIDADE.(2010) WELLINGTON JOSÉ REIS; ELIANE MOREIRA SÁ DE SOUZARealizou-se um estudo buscando analisar os Grupos de Operações Especiais Policiais Militares que são unidades de pronta resposta a eventos críticos. Foi realizada uma pesquisa exploratória com análise quantitativa e amostragem intencional, com 120 Operadores Especiais do BOPE-PMDF, BOPE-PMERJ, BOPE-PMRN, 2ª CiaMesp-PMMG, CIOEPMGO, COE-PMESP e GATE-PMESP, onde utilizou-se o levantamento tipo Survey. Empregaram-se ferramentas da gestão de pessoas no que consistem teorias motivacionais. Verificou-se que os Operadores Policiais ficam insatisfeitos quando empregados em missões que causam prejuízos à manutenção da sua especificidade em decorrência do desvio funcionalItem um modelo teórico aliado à ação de polícia em defesa dos Direitos Humanos(2010) ANDRÉ LUIZ GOMES SCHRÖDER; Maria Salete FreitagO Procedimento Operacional Padrão (POP) e a criação do conhecimento organizacional (CCO) se enquadram no contexto de uma sociedade que cultiva a excelência como requisito de sobrevivência no contexto de uma economia global e de concorrência generalizada, em que os mercados de capitais e os meios de informação, tecnologia e conhecimento, propiciam um ambiente que exige das empresas solidez, rapidez, competitividade, competência e capacidade de encontrar soluções inovadoras para as crises que as assolam. Nesse ambiente de competição, é fundamental deter um capital humano altamente qualificado, motivado e orientado para a melhoria dos produtos e serviços, pois cada indivíduo possui experiências singulares que podem levar a soluções distintas de um mesmo problema, e o Estado, na qualidade de prestador de serviços, não foge à regra contemporânea, tornando-se necessário o cumprimento de um plano bem estruturado de formação profissional específica contínua, conectado ao sistema de educação acadêmica para garantir o desenvolvimento global e completo do homem e não somente sua capacitação para o desempenho de uma atividade única, específica e mecanizada.Item VIRTUALIZAÇÃO DO TRABALHO NA POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS – UMA REALIDADE POSSÍVEL EM CENTRAIS DE FLAGRANTES(2010) WILSON LUÍS VIEIRA; PAULO ROBERTO MOREIRAA dinâmica modernização do mundo, principalmente no que se refere aos avanços das tecnologias de comunicação, não pode ser excluída do processo de reformulação dos meios utilizados pelo Estado para repressão, apuração e documentação de condutas delitivas. Vencer distâncias geográficas, reduzir custos financeiros, minimizar esforços humanos despendidos para execução de serviços e aprimorar a qualidade destes são ganhos inegavelmente obtidos pelo uso de videoconferências. Havendo hoje previsão legal, que por analogia pode ser aplicada ao Inquérito Policial, o ganho para Polícia Civil de Goiás e para a estrutura de segurança pública como um todo pode ser considerável no momento em que, dentro de um ambiente virtual criado pelo sistema de videoconferência, possam ser lavrados autos de prisões em flagrante por autoridades policiais que estejam distantes do local da prisão. Discutir sobre a viabilidade técnica, os aspectos jurídicos e a repercussão na adequação de quadros de servidores com a implantação de Centrais de Flagrante Virtual pela Polícia Civil do Estado de Goiás, mediante utilização das tecnologias disponíveis para videoconferência, é o propósito deste artigo. Neste sentido, realizaram-se pesquisas bibliográficas, entrevistas e consultas a Seção de Estatísticas e Informações da Gerencia de Planejamento da Polícia Civil de Goiás, resultando na consideração de ser perfeitamente possível e viável a implantação de centrais virtuais de flagrantes, o que encontra sustentação jurídica na legislação vigente, possibilidade técnica e vantagens na gestão de pessoas.