DISSERTAÇÕES/TESES/MONOGRAFIAS
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Navegando DISSERTAÇÕES/TESES/MONOGRAFIAS por Assunto "a Lei Maior. O Habeas Corpus"
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Item HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA MILITAR(1996) ANDRÉ LUIZ GOMES SCHRODERA promulgação da nova Constituição fez reviver o interesse em torno do estudo dos writs. O que são writs? O vocábulo "wri!" (do verbo inglês to write, wrote, written) significa escrito, na língua comum, e ordem, na terminologia técnica. Tecnicamente, em linguagem jurídica, writ deve ser entendido como mandado, ordem a ser cumprida. Portanto, writs significa garantias instrumentais sumárias, que constituem ações especiais nominadas no próprio texto da Constituição Federal, a Lei Maior. O Habeas Corpus, como figura constitucional, só surgiu em 1891, ao passo que o mandado de segurança foi criado em 1934. Basicamente, até aqui, eram esses os writs constitucionais, voltado o primeiro à tutela do direito de locomoção e o segundo ao resguardo dos outros direitos incontestáveis, não amparados pelo Habeas corpus